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Os principais tópicos do Curso de Gestão Pública são:
Unidade 1: Introdução
- Conceitos Básicos
- A Gestão Pública no Brasil
- Agências Reguladoras e Executivas
- Entidades, Órgãos e Agentes
Unidade 2: Administração Pública
- A Atividade Administrativa
- Regime Jurídico
- Princípios da Administração Pública
- Uso e Abuso do Poder
- Administração Direta e Indireta
- Autarquias
- Fundações governamentais
- Empresas públicas
- Sociedades de economia mista
- Poderes da Administração Pública
- Poder Vinculado
- Poder Discricionário
- Poder Hierárquico
- Poder Disciplinar
- Poder Regulamentar
- Autoridade e Poder: Diferenças e Implicações
- Stakeholders
- Codificação de Papéis de Trabalho
- Índice dos Papéis de Trabalho
- Sinais Convencionais
- Referências Cruzadas
- Glossário de Termos Técnicos
Unidade 3: Orçamento e Direito Administrativo
- Orçamento Público
- Princípios Orçamentários
- Direito Administrativo
- Fontes do Direito Administrativo
- O Controle da Administração Pública e o Ministério Público
- Conceito e Abrangência
- Recursos Administrativos
- Prescrição Administrativa
- O Silêncio da Administração Pública
- Controle Legislativo e Judicial
- Controle Político
- Controle Financeiro
- Meios de Controle
- A Reforma do Estado
Unidade 4: Licitações
- Noções Gerais sobre Licitações
- Modalidades de Licitação
- Dispensa de Licitação
- Fases da Licitação
- O Projeto Básico de Licitação
- O Projeto Executivo de Licitação
- A Transformação Necessária na Gestão Pública
- Parcerias
- Informação e Avaliação
- Autonomia e Responsabilização
- Simplificando Procedimentos
- Conclusão do Curso
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