A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi autorizada nesta terça-feira, dia 4, pelo Ministério do Planejamento, a realizar concurso para o preenchimento de 165 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Conforme a Portaria nº 584, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a autarquia tem seis meses para divulgar o edital da seleção, contando a partir desta terça. O prazo vai, portanto, até 4 de junho do ano que vem.
Para o nível médio, foram liberadas 45 vagas, sendo dez para técnico administrativo e 35 para técnico em regulação e vigilância sanitária. Dessa forma, a maior parte das chances no concurso será para os cargos de nível superior. Foram autorizadas 100 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária e 20 para analista administrativo.
Pela tabela de remuneração dos servidores públicos federais, divulgada pelo Planejamento, a remuneração inicial, já com auxílio-alimentação, de R$304, é de R$5.064,18 para técnico administrativo, de R$5.288,98 para técnico em regulação, R$10.323,20 para especialista e de R$9.567,20 para analista.
As contratações da agência são pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade e, além da sede, em Brasília, a Anvisa possui unidades em todos os estados brasileiros. A distribuição das vagas, no entanto, ainda será informada.
O último concurso para técnico administrativo foi realizado em 2010, sob organização do Instituto Cetro. Foram 80 questões objetivas, que versaram sobre Conhecimentos Básicos (Português, Matemática/Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Ética no Serviço Público) e Específicos (noções de Direito Constitucional, Administrativo, Vigilância Sanitária e Saúde Pública, Arquivologia, Procedimentos Administrativos e Redação Oficial).
Já para o nível superior, o último concurso ocorreu em 2004. A prova objetiva constou de Português, Língua Espanhola ou Inglesa, Políticas de Saúde, Vigilância Sanitária e Administração e Conhecimentos Específicos. Além disso, houve exame discursivo e avaliação de títulos.
Leia a íntegra da portaria de autorização:
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº - 584, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para cento e sessenta e cinco cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Presidente da ANVISA, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
Cargo - Quantidade de vagas
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - 100
Analista Administrativo - 20
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - 35
Técnico Administrativo - 10
Total - 165
Fonte: Folha Dirigida
Para o nível médio, foram liberadas 45 vagas, sendo dez para técnico administrativo e 35 para técnico em regulação e vigilância sanitária. Dessa forma, a maior parte das chances no concurso será para os cargos de nível superior. Foram autorizadas 100 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária e 20 para analista administrativo.
Pela tabela de remuneração dos servidores públicos federais, divulgada pelo Planejamento, a remuneração inicial, já com auxílio-alimentação, de R$304, é de R$5.064,18 para técnico administrativo, de R$5.288,98 para técnico em regulação, R$10.323,20 para especialista e de R$9.567,20 para analista.
As contratações da agência são pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade e, além da sede, em Brasília, a Anvisa possui unidades em todos os estados brasileiros. A distribuição das vagas, no entanto, ainda será informada.
O último concurso para técnico administrativo foi realizado em 2010, sob organização do Instituto Cetro. Foram 80 questões objetivas, que versaram sobre Conhecimentos Básicos (Português, Matemática/Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Ética no Serviço Público) e Específicos (noções de Direito Constitucional, Administrativo, Vigilância Sanitária e Saúde Pública, Arquivologia, Procedimentos Administrativos e Redação Oficial).
Já para o nível superior, o último concurso ocorreu em 2004. A prova objetiva constou de Português, Língua Espanhola ou Inglesa, Políticas de Saúde, Vigilância Sanitária e Administração e Conhecimentos Específicos. Além disso, houve exame discursivo e avaliação de títulos.
Leia a íntegra da portaria de autorização:
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº - 584, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para cento e sessenta e cinco cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Presidente da ANVISA, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
Cargo - Quantidade de vagas
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - 100
Analista Administrativo - 20
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - 35
Técnico Administrativo - 10
Total - 165
Fonte: Folha Dirigida
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